Com relação ao controle administrativo e à responsabilização da administração conforme a CF, a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item.
Na realização de obra pública pelo próprio Estado, se, por fato natural ou imprevisível, for causado dano a terceiro, não haverá responsabilidade civil do Estado caso tenham sido observados todos os limites e os deveres pertinentes ao dever de diligência. Nesse sentido, certos eventos danosos, tais como tempestades e terremotos, são fatos capazes de gerar a exclusão da responsabilidade civil do Estado.
Na realização de obra pública pelo próprio Estado, se, por fato natural ou imprevisível, for causado dano a terceiro, não haverá responsabilidade civil do Estado caso tenham sido observados todos os limites e os deveres pertinentes ao dever de diligência. Nesse sentido, certos eventos danosos, tais como tempestades e terremotos, são fatos capazes de gerar a exclusão da responsabilidade civil do Estado.
