Disciplinas:
Atualidades 10
Conhecimentos Gerais 5
Controle Externo 1
Direito Administrativo 19
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
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Redes de Computadores 1
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante
do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores
ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos,
pode haver modulação dos efeitos da alteração no
interesse social e no da segurança jurídica.
