A respeito de temas diversos e atuais da realidade brasileira, julgue o item.
Diversos governos estaduais, a exemplo de Goiás, São
Paulo e Minas Gerais, recusaram-se a reduzir as
alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, conforme
determinado pelo Supremo Tribunal Federal,
recorrendo judicialmente daquela determinação.
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