A Os profissionais que completarem ou tiverem setenta anos de idade e trinta anos de exercício profissional, contínuos ou não, no dia 31/12/2013, terão direito à isenção do pagamento de anuidades.
B Os profissionais que completarem ou tiverem 65 anos de idade e vinte anos de exercício profissional, contínuos ou não, no dia 31/12/2013, terão direito à isenção do pagamento de anuidades.
C Os profissionais que completarem ou tiverem 65 anos de idade e trinta anos de exercício profissional, contínuos ou não, no dia 1.º /1/2015, terão direito à isenção do pagamento de anuidades.
D Os profissionais que completarem ou tiverem 65 anos de idade e trinta anos de exercício profissional, contínuos ou não, no dia 31/12/2013, terão direito à isenção do pagamento de anuidades.
E Os profissionais que completarem ou tiverem 55 anos de idade e 35 anos de exercício profissional, contínuos ou não, no dia 1.º /1/2015, terão direito à isenção do pagamento de anuidades.