Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
A característica qualitativa da informação contábil
denominada representação fidedigna é alcançada
quando, no registro de um fenômeno econômico,
ocorrer a prevalência da essência da transação sobre sua
forma jurídica.
