Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.
As multas aplicadas pelos Conselhos Regionais de
Contabilidade em decorrência da infração de seus
normativos enquadram-se na classificação de tributo do
Código Tributário Nacional.
