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#1724930

Acerca dos interessados nos processos administrativos, assinale a alternativa correta. 

  • São legitimados como interessados no processo administrativo apenas as pessoas físicas.
  • Somente aquele que inicia o processo administrativo pode ser considerado como interessado.
  • As organizações e associações representativas são legitimadas como interessadas nos processos administrativos, no que se refere a direitos individuais.
  • As associações, se legalmente constituídas, são legitimadas como interessadas nos processos administrativos, salvo se estes envolverem direitos ou interesses difusos.
  • São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
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