Disciplinas:
Atualidades 15
Direito Administrativo 8
Direito Civil 18
Direito Constitucional 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito do Trabalho 10
Inglês 10
Legislação Federal 6
Matemática 3
Português 18
Raciocínio Lógico 7
Redação Oficial 2
Ética na Administração Pública 2
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da norma mais favorável dispõe que o
operador do direito do trabalho deve optar pela regra
mais favorável ao obreiro apenas em duas situações ou
dimensões distintas: no instante da elaboração da
regra (princípio orientador da ação legislativa, portanto)
ou no contexto de confronto entre regras
concorrentes (princípio orientador do processo de
hierarquização de normas trabalhistas).
