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#2215872

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.


Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.  

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