A A educação básica no Brasil constitui-se do Ensino Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e do Ensino Superior.
B Os órgãos responsáveis pela educação, em nível estadual, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
C As instituições privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, não devendo sofrer interferência do poder público.
D A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
E É incumbência dos Municípios assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio.