A Legislar constitui função atípica do Poder Legislativo.
B O território não constitui um elemento essencial do Estado.
C O Poder Legislativo e o Poder Judiciário são poderes da União que se sobrepõem ao Poder Executivo.
D A independência dos poderes da União é absoluta, motivo pelo qual o Poder Legislativo não pode sustar os atos do Poder Executivo, ainda que estes exorbitem do poder regulamentar.
E A edição de normas regimentais constitui exercício da função atípica do Poder Judiciário, destinada ao seu funcionamento.