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#1709534

Em relação às espécies tributárias, assinale a alternativa correta. 

  • São cinco as espécies tributárias estabelecidas pela CF: imposto; taxa; contribuição de melhoria; empréstimo compulsório; e contribuição especial.
  • As taxas são tributos que incidem necessariamente sobre revelações de riqueza do contribuinte.
  • Os impostos são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
  • As contribuições de melhoria pressupõem apenas a realização de obras públicas pelo Estado, dispensando o enriquecimento do contribuinte.
  • O empréstimo compulsório é espécie tributária que exige a configuração de um fato gerador vinculado.
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