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#1709514

No que diz respeito ao litisconsórcio, assinale a alternativa correta. 

  • Litisconsórcio inicial é aquele que se forma contemporaneamente à formação do procedimento ou do incidente, quer porque mais de uma pessoa postulou, quer porque a demanda foi proposta contra mais de uma pessoa.
  • Há litisconsórcio simples quando o provimento jurisdicional de mérito tem de regular de modo uniforme a situação jurídica dos litisconsortes, não se admitindo, para eles, julgamentos diversos.
  • O ordenamento jurídico brasileiro não admite a formação de litisconsórcio unitário passivo facultativo.
  • O litisconsórcio por afinidade é próprio, podendo ser simples ou unitário.
  • O desmembramento do litisconsórcio multitudinário ativo somente pode ocorrer no processo de conhecimento.
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