A Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a 365 dias.
B As despesas orçamentárias decorrentes da execução de obras e aquisição de instalações são classificadas como despesas correntes, do subgrupo patrimonial.
C São grupos de natureza de despesa classificáveis como despesas correntes: 1. Pessoal e Encargos Sociais; 2. Amortização da Dívida; e 3. Outras Despesas Correntes.
D A classificação econômica da despesa orçamentária, ou classificação por natureza da despesa, comporta duas categorias (despesa corrente e despesa de capital), e seu papel é fornecer indicações sobre o efeito que o gasto público exerce na economia.
E As despesas de capital comportam os seguintes grupos de natureza de despesa: 1. Investimentos; 2. Inversões Financeiras; e 3. Juros e Encargos da Dívida.