Diretrizes Curriculares
Nacionais da Educação Básica
A educação básica de qualidade é um direito
assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente. A formação escolar é o alicerce
indispensável e a condição primeira para o exercício pleno da
cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e
políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento
humano na sua plenitude, em condições de liberdade e
dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação
Básica, p. 4 (com adaptações).
No que se refere aos novos parâmetros para o ensino médio
e a educação de jovens e adultos, de acordo com a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação garante a
consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos
adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o
prosseguimento dos estudos no ensino médio.
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