Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), julgue o item.
A permanência da criança em programa de acolhimento
institucional não se prolongará por mais de dezoito
meses, salvo necessidade que atenda ao seu superior
interesse, fundamentada pela autoridade judiciária.
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