No que concerne à Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
São consideradas como infrações disciplinares: a
transgressão do preceito do Código de Ética Profissional;
o exercício da profissão quando impedido de fazê-lo; e a
não realização do pagamento pontual aos Conselhos a
que se esteja obrigado.
