A As faculdades que mantinham curso de psicologia anteriormente à edição do Decreto n.° 53.464/1964 tiveram seu reconhecimento automático.
B As faculdades que solicitarem autorização para o funcionamento de um dos cursos de psicologia deverão apresentar corpo docente devidamente habilitado nas disciplinas do primeiro semestre do curso.
C Os serviços clínicos exigidos das faculdades que requeiram autorização para funcionamento do curso de psicologia deverão ser necessariamente abertos ao público e gratuitos.
D É admissível a prestação indireta, por convênio, do serviço clínico por faculdade que pretenda abrir curso de psicologia.
E O currículo e a duração mínima dos cursos de psicologia são fixados por ato do Conselho Federal de Psicologia.