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#2227051

O agente público, quando praticar ato ilícito, no exercício de suas funções, do qual decorra dano para o particular, 

  • não poderá ser responsabilizado, restrita a responsabilização, segundo a teoria da imputação, à entidade administrativa.
  • será subjetiva, civil e somente regressivamente responsável, admitindo-se o desconto em folha precedido de contraditório e ampla defesa.
  • será objetiva e civilmente responsável.
  • será subjetiva, civil e diretamente responsável.
  • será alvo de processo administrativo disciplinar do qual poderá resultar indenização em favor da Administração, admitindo-se o desconto em folha.
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