A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de
Contas da União, julgue o item. O controle externo desempenhado pelo Tribunal de
Contas da União admite modalidade preventiva, sendo
constitucional a iniciativa legislativa regulamentar que
preveja a análise prévia pela Corte de Contas a respeito
da validade de contratos a serem celebrados pelo Poder
Público.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?