Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 5
Direito Constitucional 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 5
Direito do Trabalho 5
Filosofia 1
Legislação Federal 6
Matemática 8
Noções de Informática 10
Odontologia 15
Português 18
Raciocínio Lógico 2
Redação Oficial 2
Ética na Administração Pública 9
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a respeito dos embargos de
divergência.
É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fatos similares, não sendo, por isso, cabível o recurso que diga respeito à dissonância de ordem fática.
É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fatos similares, não sendo, por isso, cabível o recurso que diga respeito à dissonância de ordem fática.
