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#2246083

Exercer, ainda que gratuitamente, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites, acarreta a penalidade, prevista no artigo 282 do Código Penal, de

  • detenção, de seis meses a dois anos, e, se o crime for praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.
  • detenção, de um a dois anos.
  • suspensão do exercício profissional e multa.
  • cassação do exercício profissional.
  • cassação do exercício profissional e multa até cinco mil reais.
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