A nos casos de guerra ou perturbação da ordem.
B quando o Poder Público tiver que intervir no domínio econômico para a regulação de preços ou a normalização do abastecimento.
C quando houver comprometimento da segurança nacional.
D para a contratação de serviços técnicos especificados em lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
E para a aquisição ou a restauração de obras de arte e de objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis com as finalidades do órgão contratante.