Disciplinas:
Direito Administrativo 43
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 6
Matemática 3
Noções de Informática 10
Português 10
Raciocínio Lógico 6
Serviço Social 33
Há trinta anos, foi sancionado o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), inaugurando a doutrina da proteção
integral, que atribui às crianças e aos adolescentes a condição
de sujeitos de direitos. Com base no ECA, julgue o item.
Ao se aplicar a medida de proteção, um dos princípios que deverá direcionar a ação é o da proporcionalidade e atualidade, que preconiza que a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontra no momento em que a decisão é tomada.
Ao se aplicar a medida de proteção, um dos princípios que deverá direcionar a ação é o da proporcionalidade e atualidade, que preconiza que a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontra no momento em que a decisão é tomada.
