Disciplinas:
Direito Administrativo 24
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Federal 5
Matemática 3
Noções de Informática 10
Português 10
Raciocínio Lógico 6
Serviço Social 51
Serviço Social:
Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social,
Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993,
Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS,
Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social
As condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social e os procedimentos para a lacração do material técnico e do material técnico-sigiloso do serviço social são regulamentadas pelas Resoluções n.º 493/2006 e n.º 556/2009, respectivamente. A respeito desse tema, julgue o item.
Quando ocorrer a extinção do serviço social na
instituição, o material deverá ser lacrado pelo agente
fiscal ou pelo representante do Conselho Regional de
Serviço Social, a fim de se preservar o sigilo dos
documentos.
