Disciplinas:
Direito Administrativo 24
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Federal 5
Matemática 3
Noções de Informática 10
Português 10
Raciocínio Lógico 6
Serviço Social 51
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um instrumento importante e necessário na perspectiva da defesa da profissão e da qualidade dos serviços prestados pelo assistente social. Com relação à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.
Caso haja o impedimento da ação fiscalizadora, o agente
fiscal deverá solicitar a identificação da pessoa
responsável pela obstrução e, no caso de esta se negar,
descrever suas características físicas e solicitar a
presença de testemunhas, que também serão
identificadas no termo.
