Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.
O órgão público é uma unidade de atuação integrante da
Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar
que o órgão compõe a pessoa jurídica.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.
O órgão público é uma unidade de atuação integrante da
Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar
que o órgão compõe a pessoa jurídica.
