Considerando o Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei n.º 3.268/1957, julgue o item. As queixas ou denúncias apresentadas aos Conselhos
Regionais de Medicina, decalcadas em infração
ético-profissional, só serão recebidas quando
devidamente assinadas e documentadas. Sendo assim, é
correto concluir que não serão aceitas denúncias
anônimas.
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