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#1948739
Texto da Questão:

Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal, dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, julgue o item.

Apenas pessoas naturais poderão formular pedidos de acesso à informação. 

  • Certo
  • Errado
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