Disciplinas:
Administração Geral 4
Arquitetura de Computadores 2
Arquitetura de Software 1
Atendimento ao Público 6
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 12
Enfermagem 10
Fonoaudiologia 20
Geografia 4
Legislação Federal 10
Matemática 9
Noções de Informática 6
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Redação Oficial 7
Redes de Computadores 1
Segurança e Saúde no Trabalho 5
Texto da Questão:
+
Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e
coletivos não se restringem ao art. 5.o
da Constituição Federal
de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional
e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios
adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal
Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
