Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Civil 9
Direito Constitucional 25
Direito Digital 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 5
Matemática 10
Noções de Informática 12
Português 13
Raciocínio Lógico 2
Redação Oficial 3
Ética na Administração Pública 5
A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, com a estrita finalidade de realização de estudos e pesquisas, desde que observada a ética e as normas de tratamento de dados pertinentes.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, com a estrita finalidade de realização de estudos e pesquisas, desde que observada a ética e as normas de tratamento de dados pertinentes.
