Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Civil 9
Direito Constitucional 25
Direito Digital 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 5
Matemática 10
Noções de Informática 12
Português 13
Raciocínio Lógico 2
Redação Oficial 3
Ética na Administração Pública 5
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos
e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e
deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos
de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos
partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais
relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Brasileiros e estrangeiros residentes no País podem manifestar livremente seus pensamentos, sendo assegurado também o direito ao anonimato e à imunidade contra perseguições políticas.
Brasileiros e estrangeiros residentes no País podem manifestar livremente seus pensamentos, sendo assegurado também o direito ao anonimato e à imunidade contra perseguições políticas.
