Disciplinas:
Administração Geral 14
Administração Pública 5
Atualidades 4
Direito Administrativo 32
Direito Constitucional 13
Gerência de Projetos 5
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Federal 5
Matemática 10
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1
Noções de Informática 10
Português 12
Ética na Administração Pública 5
Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto
aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Carta
Magna, julgue o item.
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir‐se de obrigação legal a todos imposta e recusar‐se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir‐se de obrigação legal a todos imposta e recusar‐se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
