Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 23
Direito Civil 6
Direito Constitucional 26
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito do Consumidor 5
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Inglês 10
Legislação Federal 5
Matemática 6
Português 10
Raciocínio Lógico 4
Redação Oficial 2
Ética na Administração Pública 5
Considerando o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item com relação à ação civil pública.
Em sede de ação civil pública, são devidos honorários sucumbenciais indistintamente, seja em desfavor do autor, seja ele quem for, seja em desfavor do réu.
