Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 23
Direito Civil 6
Direito Constitucional 26
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito do Consumidor 5
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Inglês 10
Legislação Federal 5
Matemática 6
Português 10
Raciocínio Lógico 4
Redação Oficial 2
Ética na Administração Pública 5
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.
A simples cobrança indevida do consumidor pelo fornecedor, sem que haja inscrição em cadastro restritivo de crédito, já produz dano moral presumido e indenizável.
