Disciplinas:
Atualidades 7
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 10
Direito Civil 4
Direito Constitucional 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual do Trabalho 5
Direitos Humanos 5
Filosofia do Direito 5
Geografia 3
Legislação Federal 14
Matemática 5
Noções de Informática 8
Português 18
Raciocínio Lógico 5
Regimento Interno 5
Ética na Administração Pública 1
Quanto à tutela provisória, julgue o item.
Ainda que as tutelas provisórias em geral comportem
revogação e modificação, há uma estabilidade mínima,
rebus sic stantibus, que impõe ao juízo, na hipótese de
ulterior modificação de sua decisão original, a
fundamentação da alteração de circunstâncias que o
levou a modificar sua posição anterior.
