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Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização

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Arquitetura 52 Atualidades 4 Direito Administrativo 12 Direito Constitucional 5 Direito Urbanístico 8 Direito do Trabalho 1 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação Federal 2 Matemática 6 Noções de Informática 10 Português 10 Raciocínio Lógico 4 Redação Oficial 2
#1689034
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do direito de preempção
2021 Quadrix CAU-AP
Agente de Fiscalização

Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. 


O direito de preempção confere ao Estado preferência para a aquisição de imóvel, urbano ou rural, objeto de alienação onerosa entre particulares.

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