Disciplinas:
Atualidades 1
Direito Administrativo 11
Direito Constitucional 6
Engenharia Civil 30
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Federal 10
Legislação dos Municípios do Estado do Pará 8
Matemática 5
Noções de Informática 8
Português 8
Raciocínio Lógico 1
Redação Oficial 2
Ética na Administração Pública 5
Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.
Para os fins do disposto na Lei n.º 13.465/2017,
núcleo urbano informal consolidado é aquele de
difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a
natureza das edificações, a localização das vias de
circulação e a presença de equipamentos públicos,
entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo
município.
