Disciplinas:
Administração Geral 8
Administração Pública 4
Atualidades 1
Direito Administrativo 27
Direito Constitucional 10
Gerência de Projetos 2
Gestão de Pessoas 5
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Federal 5
Legislação dos Municípios do Estado do Pará 3
Matemática 5
Noções de Informática 8
Pedagogia 1
Português 8
Raciocínio Lógico 1
Redação Oficial 2
Ética na Administração Pública 5
O ordenamento jurídico brasileiro estabelece a responsabilização do ente público pelos danos que seus agentes venham a causar a particulares quando no exercício de cargo ou função pública. Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro decorre da previsão constitucional de que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
A responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro decorre da previsão constitucional de que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
