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Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista

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Disciplinas:
Arquitetura 13 Arquitetura de Computadores 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 8 Direito Constitucional 5 Direito Urbanístico 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Federal 9 Legislação dos Municípios do Estado do Pará 10 Meio Ambiente 2 Noções de Informática 7 Português 8 Raciocínio Lógico 6 Redação Oficial 2 Segurança e Saúde no Trabalho 2 Ética na Administração Pública 5
#1965192
Legislação Federal: Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
2020 Quadrix IDURB
Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário Arquiteto e Urbanista

Conforme a Lei Federal n.º 13.465/2017 e o Decreto Federal n.º 9.310/2018, que dispõem sobre a regularização fundiária, julgue o item.


É permitida a regularização fundiária urbana (Reurb) em núcleos urbanos informais situados na faixa de fronteira estabelecida na Lei n.º 6.634/1979 e em áreas de interesse de defesa reconhecidas em ato do presidente da República.

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