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Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista

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Disciplinas:
Arquitetura 13 Arquitetura de Computadores 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 8 Direito Constitucional 5 Direito Urbanístico 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Federal 9 Legislação dos Municípios do Estado do Pará 10 Meio Ambiente 2 Noções de Informática 7 Português 8 Raciocínio Lógico 6 Redação Oficial 2 Segurança e Saúde no Trabalho 2 Ética na Administração Pública 5
#1965139
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
2020 Quadrix IDURB
Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário Arquiteto e Urbanista

A respeito das outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item.


No primeiro artigo da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências, um dos fundamentos apresentados é o de que a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público, especificamente por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).

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