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O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de uma súmula que permitia a execução da pena de réus condenados após julgamento em segunda instância.
Internet: <https://noticias.uol.com.br> (com adaptações). Acerca do assunto em referência e de temas correlatos, julgue o item.
Pedófilos e estupradores também serão, automaticamente, beneficiados pela decisão do STF sobre a prisão em segunda instância.
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Pedófilos e estupradores também serão, automaticamente, beneficiados pela decisão do STF sobre a prisão em segunda instância.
