Disciplinas:
Administração Geral 22
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 21
Direito Constitucional 5
Fonoaudiologia 15
Gerência de Projetos 4
Gestão de Pessoas 9
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Federal 3
Matemática 4
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1
Noções de Informática 10
Português 10
Raciocínio Lógico 6
Redação Oficial 2
A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à
Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações, previsto no texto constitucional. Considerando
os ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
