Disciplinas:
Administração Geral 22
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 21
Direito Constitucional 5
Fonoaudiologia 15
Gerência de Projetos 4
Gestão de Pessoas 9
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Federal 3
Matemática 4
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1
Noções de Informática 10
Português 10
Raciocínio Lógico 6
Redação Oficial 2
Anulada / Desatualizada
A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à
Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações, previsto no texto constitucional. Considerando
os ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, porém, nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, porém, nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
