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Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Ambiental 5 Direito Constitucional 15 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Legislação Federal 5 Matemática 7 Noções de Informática 12 Odontologia 15 Português 14 Raciocínio Lógico 5 Redação Oficial 2 Ética na Administração Pública 15
#2581749
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sujeitos da Relação Processual, Ministério Público no Processo Civil
2020 Quadrix CFO
DF Procurador Jurídico

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.


O Ministério Público possui legitimidade para funcionar como substituto processual no polo ativo de ação coletiva para postular direitos indisponíveis mesmo quando os substituídos são beneficiários individualizáveis.

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