Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 1
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Penal 2
Direito Sanitário 13
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Federal 2
Legislação Municipal 2
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 17
Noções de Informática 10
Português 10
Saúde Pública 3
Serviço Social 29
Sempre que os direitos dos idosos previstos no Estatuto do
Idoso forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da
sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da
família, de curador ou entidade de atendimento ou em razão
de sua condição pessoal, deverão ser aplicadas as medidas
