A universalidade do acesso aos serviços de saúde e a designação da alta complexidade como a esfera responsável por oferecer capacidade de resolução dos serviços.
B organização dos serviços públicos de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos e a descentralização político‐administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
C integralidade de assistência à saúde e a avaliação da disponibilidade orçamentária do Estado para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
D separação, em nível legislativo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico e a participação da comunidade.
E centralização e a hierarquização da rede de serviços de saúde e a preservação da prevalência da opinião médica nas ações de saúde.