A O dano moral coletivo não admite a modalidadein re ipsa, ou presumida, exigindo minuciosa demonstração e comprovação.
B Sendo a honra e a intimidade direitos fundamentais personalíssimos, somente possui legitimidade para pleitear indenização por dano moral, em todo caso, o próprio ofendido.
C O abandono afetivo de filho, independentemente de reconhecimento de paternidade, gera dano moralin re ipsa, ou presumido.
D A pessoa jurídica é passível de sofrer dano moral, sendo desnecessária, contudo, a demonstração da ofensa à honra por inexistir, no caso da entidade, honra a ser ofendida.
E As pessoas jurídicas de direito público não são titulares de direito à indenização por dano moral por ofensa à honra ou à imagem.