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#2611999

A  respeito  da  gestão  dos  recursos  públicos,  julgue  o  item.

Para  que  determinada  concessão  de  benefício  de natureza  tributária  seja  considerada  como  válida  do ponto de vista de gestão fiscal responsável, é suficiente que o gestor responsável pela concessão demonstre que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetará as metas de resultados fiscais. 

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