Disciplinas:
Atualidades 6
Direito Administrativo 17
Direito Civil 5
Direito Constitucional 15
Direito Empresarial (Comercial) 1
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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito do Consumidor 2
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Português 10
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Ética na Administração Pública 10
Julgue o item, relativos aos sujeitos do processo, a seus deveres e a seus procuradores.
Suponha‐se que determinada decisão judicial tenha sido descumprida dolosamente pela autoridade administrativa competente de uma autarquia federal. Nesse caso, o procurador autárquico do feito também poderá ser responsabilizado por ato atentatório à dignidade da justiça e submetido à multa de 20% sobre o valor da causa.
Suponha‐se que determinada decisão judicial tenha sido descumprida dolosamente pela autoridade administrativa competente de uma autarquia federal. Nesse caso, o procurador autárquico do feito também poderá ser responsabilizado por ato atentatório à dignidade da justiça e submetido à multa de 20% sobre o valor da causa.
